O sector energético desenvolve acções para tentar minimizar ou compensar os efeitos da sua actividade no ambiente. São mais de 30 as acções apoiadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) em áreas como avifauna ou integração paisagística, num investimento de 23 milhões de euros.
Estes projectos, referentes a medidas voluntárias para as empresas, têm o financiamento da ERSE através dos Planos de Promoção do Desempenho Ambiental (PPDA), um instrumento que, no sector eléctrico, já vai na terceira fase e tem como objectivo «salvaguardar o ambiente» através da melhoria da actuação empresarial.
Muitas das intervenções das empresas que facilitam a vida dos consumidores, como o fornecimento de electricidade ou de gás para aquecimento ou para cozinhar, não podem deixar de implicar desvantagens para algumas espécies, animais ou vegetais, como a cegonha ou o sobreiro.
E são essas situações que as empresas procuram minimizar ou compensar com procedimentos e alternativas que, muitas vezes, passam a manuais de boas práticas.
A regulação do sector energético conduz a «uma maior eficiência nas operações das empresas», mas «não é adequado que a redução de custos se faça à custa de um menor desempenho ambiental», diz à agência Lusa o responsável da Direcção de Mercados e Consumidores da ERSE, José Afonso.
Por isso a aposta nos PPDA, instrumento dirigido aos operadores de infra-estruturas. No sector eléctrico podem candidatar-se empresas como a REN, a EDP Distribuição, a EDA nos Açores e a EEM na Madeira.
No gás natural são abrangidos os operadores de redes de transporte, a REN Gasodutos, o terminal de gás natural liquefeito (GNL) de Sines ou a entidade responsável pelo armazenamento subterrâneo.
As empresas propõem conhecer melhor os efeitos das suas acções na natureza afectada, procurar soluções e implementá-las. Muitas vezes com a ajuda de entidades da área do ambiente, parcerias incentivadas pela ERSE.
Entre as diversas acções conta-se a gestão de resíduos, como remoção de postes ou lâmpadas usadas, minimização do ruído provocado por instalações eléctricas, formação dos colaboradores na área ambiental, a protecção de aves, integração paisagística de vários elementos, como linhas eléctricas ou subestações, e estudos de impacto da construção de cavidades salinas para armazenamento de gás natural.
«Os investimentos nos PPDA têm sido muito diminutos face aos números do sector» mas «a verdade é que, com estes montantes e com a criação de um instrumento de regulação, conseguimos levar as empresas a colocar a questão do ambiente na agenda», refere José Afonso.
«O montante global dos PPDA em execução para o sector eléctrico é de 22 milhões de euros para três anos, para o período de 2009, 2010 e 2011. Para o sector do gás natural é de 1 milhão de euros» de 2008 a 2010, especifica.
A EDP Distribuição apresenta o valor mais elevado, com 13,5 milhões de euros, seguida da REN, com 6,4 milhões.
Nas candidaturas aprovadas na actual fase, e que serão implementadas até 2011, as medidas referentes à integração paisagística representam 44% do total dos investimentos, os corredores de linhas eléctricas têm 26%, e da protecção à avifauna 18%.