O Governo aprovou um decreto que pretende liberalizar progressivamente a criação de centros de inspecção técnica de veículos, tencionando ainda impor a prazo uma tabela máxima para os preços praticados junto dos consumidores.
As principais linhas deste diploma foram apresentadas em Conselho de Ministros pelo titular da pasta da Presidência, Pedro Silva Pereira.
«Esta iniciativa legislativa visa reordenar a actividade dos centros de inspecção de veículos e garantir condições mais favoráveis para os consumidores», sustentou o ministro da Presidência.
Segundo Pedro Silva Pereira, após um período transitório, caminhar-se-á para «uma liberalização da criação de centros de inspecção de veículos.»
«Verificadas as condições técnicas e de segurança, este caminho permitirá que no futuro existam mais centros de inspecção de veículos, estando mais próximos dos cidadãos», sustentou.
Ainda de acordo com o ministro da Presidência, terminado o período transitório, o Governo tenciona ainda estabelecer «um valor máximo nos preços a praticar nos centros de veículos.»
«Haverá concorrência entre os centros de inspecção de veículos, mas até um limite máximo para garantir os direitos dos consumidores», sublinhou.
Também neste domínio Pedro Silva Pereira adiantou que será disponibilizado através dos portais do cidadão e da empresa as informações consideradas relevantes a propósito dos centros de inspecção, designadamente quanto à sua localização, aos seus horários de funcionamentos e preços praticados.
«A partir de Janeiro de 2012 haverá a possibilidade de se fazer o agendamento electrónico da inspecção através dos portais do cidadão e da empresa, o que diminuirá o tempo de espera dos consumidores», acrescentou Pedro Silva Pereira.